Listar Tesinas Ciencias Jurídicas y Sociales por tema "Tributo"

Mostrando ítems 1-5 de 5

    • Concessão uilateral de benefícios fiscais no âmbito do ICMS : responsabilidade político-administrativa dos Governadores 

      Silva, Michael Roger Elgui da (2014) [Tesinas de grado]
      O objeto do presente trabalho é demonstrar a responsabilidade na esfera político-administrativa dos Governadores dos Estados e o Distrito Federal frente a concessão unilateral de benefícios fiscais no âmbito do ICMS, ação ...

    • Isenção e igualdade tributária 

      Alvim Júnior, Roberto Carmai Duarte (2008) [Tesinas de grado]
      Este trabalho apresenta um estudo da relação existente entre a isenção e a igualdade tributária, com ênfase na análise do método de controle pelo postulado da proporcionalidade. O trabalho mostra, na primeira parte, um ...

    • A modificação da alíquota do IPI para veículos, como instrumento de política extrafiscal : estudo casuístico baseado no Decreto 7.567/11 

      Henriques, Luiz Eduardo Restum (2012) [Tesinas de grado]
      O presente estudo tem como objetivo a análise da modificação da alíquota do IPI para veículos, como instrumento de política extrafiscal brasileira, à luz do Decreto 7.567/11. O IPI é um tributo seletivo e extrafiscal, sendo ...

    • A Natureza jurídica dos pedágios 

      Barbosa, Luís Carlos Rosa (2014) [Tesinas de grado]
      Este trabalho tem a finalidade de realizar uma análise e reflexão sobre a natureza jurídica dos pedágios cobrados pela utilização das vias conservadas pelo Poder Público, visto existir uma celeuma muito grande a esse ...

    • O Non Olet no direito tributário 

      Maioli, Luiz Francisco Stefanello (2009) [Tesinas de grado]
      Este trabalho versa sobre a norma corriqueiramente chamada princípio do non olet, a qual determina serem tributáveis atos e atividades imorais, inválidos, ineficazes e ilícitos, com os objetivos de: identificar a natureza ...