Browsing Law - Undergraduate degree by Subject "Titulo executivo"
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A ação declaratória de inexistência de débito : a possibilidade de o réu requerer o cumprimento de sentença quando julgado improcedente o pedido
(2012) [Work completion of graduation]Este estudo tem por escopo examinar a possibilidade de o demandado requer o cumprimento da sentença declaratória de inexistência de débito, mesmo em caso de improcedência. Para isso, considerou-se a reforma operada pela ... -
A aplicabilidade dos artigos 741, parágrafo único, e 475-L, § 1º, do código de processo civil
(2012) [Work completion of graduation]O presente trabalho tem por objetivo realizar uma análise das normas contidas no parágrafo único do artigo 741 e §1º do artigo 475-L, ambos inseridos no Código de Processo Civil brasileiro. Primeiramente será feita breve ...