Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Assunto "TAX"
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Anterioridade tributária: abrangência da norma à luz da jurisprudencia do Supremo Tribunal Federal
(2010) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho trata sobre a natureza normativa da Anterioridade Tributária, com a finalidade de definir o conteúdo semântico da expressão instituir ou aumentar tributo. Para tanto, analisa os principais precedentes do ... -
A natureza jurídica do pedágio
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]As estradas são obras públicas indispensáveis e absolutamente relevantes para a vida da coletividade. Sem elas, é impossível imaginar o funcionamento de nossa sociedade no que diz respeito à distribuição e circulação de ... -
A Natureza jurídica dos pedágios
(2014) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho tem a finalidade de realizar uma análise e reflexão sobre a natureza jurídica dos pedágios cobrados pela utilização das vias conservadas pelo Poder Público, visto existir uma celeuma muito grande a esse ...