Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Assunto "Repetitive demands resolution incident"
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A decisão de mérito no in idente de resolução de demandas repetitivas
(2016) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho tem por objetivo analisar a decisão de mérito proferida no âmbito do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), de maneira a elucidar os possíveis questionamentos advindos desta, sua eficácia e ... -
Incidente de resolução de demandas repetitivas
(2015) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho propõe-se a analisar o incidente de resolução de demandas repetitivas, instrumento inserido no direito brasileiro pelo Código de Processo Civil de 2015. O mecanismo, previsto nos artigos 976 a 987 do novo ...