Incidente de resolução de demandas repetitivas

Abstract

Este trabalho propõe-se a analisar o incidente de resolução de demandas repetitivas, instrumento inserido no direito brasileiro pelo Código de Processo Civil de 2015. O mecanismo, previsto nos artigos 976 a 987 do novo diploma processual, pretende colaborar para a redução da sobrecarga do Poder Judiciário, que se encontra lotado de ações de massa. O estudo compreenderá, por meio do método dedutivo e, também, comparativo, o exame da problemática e do tratamento das demandas repetitivas pelo sistema judicial brasileiro e estrangeiro. A seguir, passará à análise dos requisitos necessários para a instauração do novo incidente processual. Após, serão analisados os aspectos procedimentais e o julgamento do incidente, bem como os recursos cabíveis e a possibilidade de revisão da tese fixada. Para tanto, serão colhidos subsídios na doutrina, na legislação nacional e na jurisprudência dos tribunais.

This paper aims to analyse the repetitive demands resolution incident, instrument added to the brazilian law by the Civil Procedure Code of 2015. The mechanism, fixed in articles 976 to 987 of the new procedural diploma, intends to collaborate to decrease the overload in Judiciary, which is crowded of mass litigations. The study will comprise, through the deductive method and, also, comparative, the examination of the repetitive demands’ issue and their treatment by the brazilian and foreign judicial systems. Afterwards, it will go to the analysis of the necessary requisites for the procedural incident establishment. Then, the procedural aspects and the incident judgment will be analysed, as well as the admissible pleadings and the possibility of revision of the established thesis. In order to this, subsidies will be collected in the doctrine, in nacional rules and in court’s precedents.