Listar Tesinas Ciencias Jurídicas y Sociales por tema "Reparação (Direito)"
Mostrando ítems 1-7 de 7
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Análise jurisprudencial sobre a tese “B)” firmada pelo Superior Tribunal de Justiça nos julgamentos dos temas repetitivos nº 955 E 1.021
(2021) [Tesinas de grado]a postulação prévia da integração das diferenças salariais reconhecidas pela Justiça do Trabalho na base de cálculo das contribuições para a entidade fechada de previdência complementar e a falta do recolhimento correspondente, ... -
O dano decorrente da violação do dever de informar na fase pré contratual : uma perspectiva comparada entre Brasil e França
(2023) [Tesinas de grado]O dano se mostra como figura elementar da responsabilidade civil, já que é requisito para a sua aplicação e a medida da sua reparação. O trabalho objetivou analisar a caracterização do dano decorrente da violação do dever ... -
Estudo de caso do ERESP n. 1.281.594/SP : a interpretação do conceito de pretensão pela perspectiva da obrigação como processo
(2021) [Tesinas de grado]O presente trabalho analisa a recente decisão uniformizadora proferida pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça quando do julgamento dos Embargos de Divergencia em REsp. n° 1.281.594/SP, no qual restou sedimentado ... -
O instituto dos punitive damages como critério de arbitramento de indenizações por dano extrapatrimonial no ordenamento jurídico brasileiro
(2021) [Tesinas de grado]que a forma como ele é abordado em nosso ordenamento difere de suas hipóteses de aplicação no Direito estrangeiro. Concluiu-se que, no Brasil, a menção a punitive damages é utilizada como critério para arbitramento de ... -
Os precatórios e o princípio da integral reparação : um estudo sobre a mora da Fazenda Pública
(2023) [Tesinas de grado]Este trabalho tem como objetivo analisar o regime de pagamento dos precatórios por meio do princípio da integral reparação, bem como explorar alguns elementos que podem explicar a constante mora da Fazenda Pública, ... -
A responsabilidade civil das plataformas de intermediação de serviço de transporte por danos ao passageiro
(2022) [Tesinas de grado]O presente trabalho tem como objetivo examinar a possibilidade de responsabilização das plataformas intermediadoras de serviço de transporte por danos causados pelo motorista ao passageiro. Analisa se a regra geral da ... -
A responsabilidade da pessoa jurídica no dano ambiental : a ineficácia da indenização pecuniária para reparação da lesão ao bem jurídico por dano ambiental perante a inobjetividade do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos
(2020) [Tesinas de grado]São inúmeros os fatores capazes de influir nas condições ambientais, dos quais diversos deles são causadores de danos capazes de resultar prejuízos severos e de diversos tipos ao meio ambiente e aos indivíduos que o habitam. ...