Browsing Law - Undergraduate degree by Subject "Legitimidade passiva"

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    • A (i)legitimidade passiva civil na justiça militar da união 

      Pereira, Fábio da Silva (2014) [Work completion of graduation]
      O presente trabalho de Conclusão de Curso tem, por objetivo, o exame da submissão de civis pela Justiça Militar da União. A pretendida análise começa a partir da história e da necessidade do foro especial para julgar os ...

    • A responsabilidade da tomadora de serviços frente à execução trabalhista 

      Santos, Chaiane Ruschel dos (2014) [Work completion of graduation]
      O presente trabalho versa sobre a legitimidade da tomadora dos serviços para responder a execução trabalhista já em curso. O tema é polêmico e instigante. A doutrina e bem assim a jurisprudência majoritária, em geral não ...