Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Assunto "Legitimidade"

Resultados 1-5 de 5

    • Agências reguladoras : poder normativo e legitimidade 

      Danelon, Eduardo Corte (2011) [Trabalho de conclusão de graduação]
      O fenômeno das agências reguladoras é particularmente recente em nosso sistema jurídico. A idéia de um Estado regulador que priorize a capacidade técnica e gerencial da iniciativa privada em certas áreas econômicas e sociais ...

    • O controle judicial da representatividade adequada nas ações coletivas 

      Rodrigues, Gizane Mendina (2010) [Trabalho de conclusão de graduação]
      Este trabalho tem o intuito de compreender o instituto da representatividade adequada e de verificar a possibilidade de um controle judicial no direito brasileiro. Para tanto, far-se-á uma breve análise dos modelos de ...

    • A legitimidade do poder estatal na normalidade e na exceção: breve estudo sobre Carl Schmitt 

      Lisowski, Telma Rocha (2010) [Trabalho de conclusão de graduação]
      A justificação do poder estatal é assunto há muito tempo presente nas literaturas jurídica e política. Problemas como a diferenciação entre a validade e a eficácia do poder político e a explicitação das relações entre ...

    • Limites constitucionais aos crimes de perigo abstrato 

      Palma, Fernando Oliva (2011) [Trabalho de conclusão de graduação]
      O presente trabalho tem o condão de analisar a legitimidade dos crimes de perigo abstrato no Estado Democrático de Direito vigente, partindo de um exame conjuntural da sua origem para bem compreender o seu conceito e, ...

    • A questão da legitimidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública 

      Bassan, Louíse Freiberger (2010) [Trabalho de conclusão de graduação]
      A presente monografia aborda o tema da prisão preventiva para garantia da ordem pública no ordenamento jurídico brasileiro, com foco na questão da sua legitimidade frente ao princípio da presunção de inocência, consagrado ...