Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Assunto "Legitimate expectations"
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Negócios jurídicos processuais e a possibilidade de renúncia antecipada ao duplo grau de jurisdição no processo civil brasileiro
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]Esta pesquisa tem por objeto a análise do instituto dos negócios jurídicos processuais no Código de Processo Civil de 2015, bem como, compreender se a renúncia ao duplo grau de jurisdição é uma convenção processual válida ... -
Responsabilidade pré-contratual pela ruptura injustificada das negociações : fundamento, natureza jurídica e quantificação do dano
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho tem como propósito realizar uma análise do instituto da responsabilidade pré-contratual, mais especificamente quanto à hipótese de ruptura ilegítima das negociações preparatórias do contrato, buscando-se, a ...