Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Assunto "Legislative state"
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O contraditório e a fundamentação da sentença no Código de Processo Civil
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho analisa o princípio do contraditório e o dever de fundamentação da sentença no direito processual civil brasileiro. Realiza-se uma análise comparativa desses elementos entre o Código de Processo Civil ...