Listar Tesinas Ciencias Jurídicas y Sociales por tema "Judge of the guarantees"
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O juiz das garantias e o grau de cognição do magistrado penal brasileiro
(2022) [Tesinas de grado]O presente trabalho busca comparar a figura do juiz das garantias, recentemente introduzida no ordenamento jurídico a partir da Lei nº 13.964/2019, com o nível de cognição desenvolvimento atualmente pelo magistrado criminal ...