Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Assunto "Joint and several liability"
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A cisão parcial de sociedades anônimas e os seus efeitos sobre os direitos dos credores
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]A cisão parcial de sociedades anônimas apresenta-se como uma importante opção às companhias, na medida em que permite a segmentação de ativos e passivos, a expansão da área de atuação e a readequação do quadro de acionistas. ... -
A contratação de serviços turísticos internacionais intermediada por agência de turismo : soluções do direito brasileiro a conflitos de consumo
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho visa a reconhecer os parâmetros da proteção oferecida pelo ordenamento jurídico brasileiro, em especial o direito do consumidor, ao turista que celebra contratos de prestação de serviços no exterior com ...