Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Assunto "International court of justice"
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O controle de legalidade dos atos do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas
(2012) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho tem por objetivo analisar os possíveis limites à atuação do Conselho de Segurança da ONU ao agir com o intuito de preservar a paz internacional, de acordo Carta das Nações Unidas e o papel da Corte Internacional ... -
Os países da América do Sul e a submissão dos seus conflitos à Corte Internacional de Justiça
(2010) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho mostra a relação entre os países da América do Sul e a Corte Internacional de Justiça. Para tanto, explica os principais aspectos da jurisdição da Corte, especialmente, sua competência contenciosa e as formas ...