Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Assunto "Habitual residence"
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Tempo, intenção e guarda atribuída como parâmetros na determinação da residência habitual: análise da jurisprudência brasileira nos casos envolvendo a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]O elemento de conexão residência habitual vem sendo utilizado de forma crescente em normativas internacionais de Direito Internacional Privado, especialmente nas que tratam sobre temas relacionados à proteção das crianças. ...