Browsing Law - Undergraduate degree by Subject "Guarda compartilhada"
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Família multiespécie e a guarda compartilhada dos animais no término das relações familiares
(2023) [Work completion of graduation]O propósito deste estudo é explorar os aspectos legais envolvendo a guarda de animais domésticos após o término da relação familiar. Nos dias atuais, os animais domésticos desfrutam de um lugar único nas famílias, sendo ... -
A guarda dos animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugalidade
(2021) [Work completion of graduation]As formações familiares contemporâneas fazem parte dos diversos tipos de organismos familiares que gozam da proteção constitucional inculpida no artigo 226 da Constituição Federal, tendo especial proteção do Estado. Nesse ...