Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Assunto "Criteria"
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A aplicação da desconsideração da personalidade jurídica na recuperação judicial
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho consiste em monografia apresentada a título de trabalho de conclusão de curso como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel no curso de Ciências Jurídicas e Sociais – Direito Diurno da Faculdade ... -
A aplicação do princípio da insignificância aos crimes de competência da justiça federal
(2013) [Trabalho de conclusão de graduação]Ainda que a questão relativa ao princípio da insignificância se encontre amplamente aceita no âmbito doutrinário, sua aplicação tem originado significativas discussões no que se refere à esfera jurisprudencial. Assim, o ...