• Impossibilidade de aplicação do sursis penal no crime de deserção 

      Araújo, Stanley Magalhães (2018) [Trabalho de conclusão de graduação]
      O presente trabalho se propõe a analisar a impossibilidade de aplicação do instituto da suspensão condicional da pena (sursis penal) no crime de deserção, previsto no artigo 88 do Código Penal Militar. O crime de deserção ...