Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Assunto "Basic sanitation"
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Competências da União Federal no setor de saneamento básico frente à Lei n. 14.026/2020 : um estudo sobre as normas de referência da Agência Nacional de Águas
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]Os serviços públicos de saneamento básico compõem um setor dotado de grande complexidade jurídica, alavancada com a publicação da Lei nº 14.026 de 2020, conhecida como o “Novo Marco do Saneamento Básico”, que trouxe várias ... -
Modelos de benchmarking aplicados ao saneamento : uma análise empírica do setor anteriormente ao novo marco regulatório
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]A Análise Econômica do Direito, também conhecida como Law and Economics, sugere que se pode analisar os diplomas legais e os marcos regulatórios via instrumental da Ciência Econômica. O presente trabalho objetiva analisar ... -
A regionalização dos serviços de gestão de resíduos sólidos : a solução pelo modelo dos consórcios públicos
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho busca apresentar o tema da regionalização dos serviços de resíduos sólidos no país a partir da análise da legislação do setor e de suas diretrizes nacionais. Nesse sentido, a Lei 12.305/10 (que versa ...