Modelos de benchmarking aplicados ao saneamento : uma análise empírica do setor anteriormente ao novo marco regulatório

Abstract

A Análise Econômica do Direito, também conhecida como Law and Economics, sugere que se pode analisar os diplomas legais e os marcos regulatórios via instrumental da Ciência Econômica. O presente trabalho objetiva analisar o cenário regulatório para o Saneamento Básico no Brasil, pré implementação do Novo Marco do setor. Para isso, inicialmente, promove-se breve estruturação teórica estabelecendo os paradigmas, pontos de convergência e a literatura para tal análise. No seguinte capítulo, utilizam-se modelos de DEA (Data Envolpment Analisys) para verificar, no ano de 2021, a eficiência geral do setor, bem como a individual, das prestadoras de serviços estaduais. Os resultados sugerem que, de maneira geral, o serviço prestado se mostra eficiente, falhando na cobertura do serviço. O novo diploma legal poderia gerar ganhos sociais direcionando a normatização para os possíveis ganhos de escala, com mercados maiores, possibilitando investimentos na universalização dos serviços de saneamento.

The Economic Analysis of Law, also known as Law and Economics, suggests that you can analyze legal diplomas and regulatory frameworks through the instrumental of Economic Science. The present work aims to analyze the regulatory scenario for Basic Sanitation in Brazil, before the implementation of the New Framework for the sector. For this, initially, a brief ethical structuring is promoted, establishing the paradigms, points of convergence and a literature for such an analysis. In the next chapter, we will use DEA (Data Envolpment Analysis) models to verify, in the year 2021, the general efficiency of the sector, as well as the individual efficiency of state service providers. The results suggest that, in general, the service provided is efficient, failing to provide service coverage. The new legal diploma could generate social gains by directing standardization towards possible scale gains, with larger markets, enabling investments in the universalization of sanitation services.