Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Assunto "Balancing"
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Desafios a teoria dos princípios de Robert Alexy
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]O objetivo geral deste trabalho é esclarecer um método para resolver conflitos entre direitos fundamentais – o princípio da proporcionalidade. Especificamente, propõe-se uma análise crítica do debate entre Robert Alexy e ...