Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Assunto "Bad faith litigation"
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Abuso do direito de petição com efeitos concorrenciais
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]A persecução antitruste no Brasil, que vem em defesa da livre concorrência e, em última instância, busca a proteção do consumidor frente aos movimentos do mercado, está identificando novos desafios à medida que consolida ... -
A litigância de má-fé no processo civil brasileiro : um estudo sobre o sentido e alcance dos artigos 79 a 81 do cpc/2015
(2020) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho disserta sobre a litigância de má-fé e suas hipóteses de condenação, conforme determinado no artigo 80 do Código de Processo Civil. Em virtude do rol exemplificativo constante na legislação supracitada, ...