Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Assunto "Auxílio-doença"
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Metodologia de cessação do benefício previdenciário de auxílio-doença
(2017) [Trabalho de conclusão de graduação]O sistema de cessação do benefício por incapacidade auxílio-doença foi alterado no ano de 2016 e 2017, pela MP 739/2016 e 767/2017, convertida na Lei n.º 13.457/2017. No atual regramento, o perito deverá estimar um prazo ... -
A valoração da prova pericial em sentenças envolvendo benefícios por incapacidade no Rio Grande do Sul, sob a ótica do artigo 479 do Código de Processo Civil de 2015
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]O objetivo deste trabalho é analisar a decisão judicial, de modo a explicitar o atendimento e aplicação do disposto no art. 479, CPC/2015, em sentenças envolvendo benefícios por incapacidade, no Rio Grande do Sul em 2018. ...