• Abuso do direito de petição com efeitos concorrenciais 

      Contieri, Bruna Leão Lopes (2018) [Trabalho de conclusão de graduação]
      A persecução antitruste no Brasil, que vem em defesa da livre concorrência e, em última instância, busca a proteção do consumidor frente aos movimentos do mercado, está identificando novos desafios à medida que consolida ...