Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Autor "Tosin, Marcelo"
Resultados 1-1 de 1
-
Cláusula penal nos contratos civis e empresariais
Tosin, Marcelo (2014) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho consiste em um estudo acerca do instituto da cláusula penal, no qual são abordadas as principais características e funcionalidades do instituto, com base no seu perfil funcional. Tal perspectiva confere ...