Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Autor "Santos, Alana Barbizan dos"
Resultados 1-1 de 1
-
A política criminal aplicada pelo Supremo Tribunal Federal quanto à execução provisória da penano habeas corpus 126.292 e nas ações declaratórias de constitucionalidade 43 e 44
Santos, Alana Barbizan dos (2017) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho examina a política criminal expressa pelo Supremo Tribunal Federal quanto à temática da execução provisória da pena privativa de liberdade, através da análise dos discursos proferidos nos julgamentos do habeas ...