Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Autor "Padilla, Luiz Roberto Nunes"
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Coisa julgada administrativa : limites e controvérsias
Lemos, Alexandre dos Santos (2012) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente estudo tem por escopo a análise do instituto da coisa julgada e sua aplicação conceitual nos processos administrativos julgados nos Tribunais de Contas, em específico o do Rio Grande do Sul. Para tanto, inicialmente ... -
O mandado de segurança à luz da lei nº 12.016/09
Trevisan, Leonardo Simchen (2012) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem por objeto o estudo do mandado de segurança, uma das garantias fundamentais previstas na Constituição da República Federativa do Brasil, principalmente no que diz respeito ao seu novo regramento ... -
As regras da NFL à luz do ordenamento jurídico brasileiro : questões contratuais e direitos em transferências
Silveira, Jonas Bernardes (2013) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho pretende estudar importantes aspectos do Direito Desportivo Brasileiro, especialmente no que se refere à sua relação com o Direito do Trabalho. O foco principal do estudo está nos atletas, seus direitos ... -
A responsabilidade civil do clube de futebol por danos causados por suas torcidas organizadas dentro e fora dos estádios
Perasi, Ramiro Antunes (2019) [Trabalho de conclusão de graduação]Essa pesquisa analisa a Responsabilidade Civil dos clubes em virtude de danos causados por suas torcidas organizadas dentro, nas imediações e fora dos estádios de futebol. Aborda a Responsabilidade Civil no desporto com ... -
A via arbitral e a prática desportiva : a experiência da arbitragem internacional
Carvalho, Lucas Gerson (2010) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente estudo, em um primeiro momento, trata de contextualizar o Direito Desportivo e o instituto da Arbitragem, através de uma análise evolutiva e das suas principais características no direito brasileiro, no intuito ...