Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Autor "Heck, Luís Afonso"
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A aplicabilidade da norma da dignidade humana
Kruter, Eduardo Frischmann (2010) [Trabalho de conclusão de graduação]A norma da dignidade humana levanta muitas dúvidas sobre sua aplicabilidade, sobretudo por se tratar de uma norma com um alto grau de vagueza. Inexiste, na doutrina e na jurisprudência, um consenso acerca da estrutura e ... -
Cláusula de barreira eleitoral na Pec n. 282/2016 análise comparada e de constitucionalidade
Baldissera, Andressa Baierle (2017) [Trabalho de conclusão de graduação]Um mecanismo internacionalmente consagrado para redução da fragmentação partidária em parlamentos são as cláusulas de barreira eleitorais, conforme o modelo originado na Alemanha, o qual, em linhas gerais, condiciona a ... -
De Kelsen a Alexy : a superação da discricionariedade na aplicação do direito
Luft, Rennan Sarobe (2020) [Trabalho de conclusão de graduação]A discussão sobre o papel do juiz na aplicação do direito e na interpretação das leis é assunto tradicional na ciência do direito, mas nem um pouco ultrapassado. O tema interessa não somente aos teóricos, mas sobretudo à ... -
Os efeitos no tempo da decisão do controle difuso de constitucionalidade
Bestetti, Eduardo Moraes (2016) [Trabalho de conclusão de graduação]Este Trabalho de Conclusão de Curso aborda a questão dos efeitos no tempo da decisão que declara uma lei inconstitucional no âmbito do controle difuso de constitucionalidade, se sempre retroativos à data da entrada em vigor ... -
Modulação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade em controle difuso de constitucionalidade : contribuição para uma análise comparativa entre EUA e Brasil
Cintra, Fernando Vogel (2010) [Trabalho de conclusão de graduação]Buscou-se neste trabalho examinar a jurisprudência da Suprema Corte dos Estados Unidos da América acerca da modulação dos efeitos de uma decisão de inconstitucionalidade. Para tanto, foram analisados os casos Mapp v. Ohio ... -
Mutação constitucional no âmbito do artigo 52, X, da constituição da República Federativa do Brasil
Búrigo, Pedro Isaias Sônego (2010) [Trabalho de conclusão de graduação]A investigação tem por objeto a análise crítica da tese que defende a ocorrência do fenômeno da mutação constitucional no âmbito do artigo 52, X, da constituição da república federativa do Brasil: compete privativamente ... -
A possibilidade da regulamentação da prostituição no brasil à luz do direito alemão
Bettim, Danielle Antpack (2015) [Trabalho de conclusão de graduação]Esse trabalho tem por objeto trazer reflexão sobre a possibilidade de se regulamentar a prostituição no Brasil à luz do direito alemão. Atualmente, a prostituição no Brasil não é ilegal, mas a sua exploração econômica, o ...