Listar Tesinas Ciencias Jurídicas y Sociales por tema "Transconstitucionalismo"
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O direito ao duplo grau de jurisdição nas ações penais originárias do Supremo Tribunal Federal : uma análise sob a perspectiva do transconstitucionalismo
(2018) [Tesinas de grado]O presente trabalho objetiva verificar qual o tratamento dado pelo ordenamento jurídico brasileiro ao direito ao duplo grau de Jurisdição nas ações penais originárias do Supremo Tribunal Federal, e para tanto se adota a ... -
Leis de anistia e direito internacional dos direitos humanos : análise comparativa das decisões das Supremas Cortes do Brasil e do Chile
(2023) [Tesinas de grado]O objetivo deste trabalho é verificar se os parâmetros internacionais de proteção dos direitos humanos, estabelecidos tanto pelo Sistema Universal de Direitos Humanos quanto pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos, ...