Browsing Law - Undergraduate degree by Subject "Transsexuality"
Now showing items 1-2 of 2
-
A conquista de direitos a partir do julgamento da ADI 4.275
(2018) [Work completion of graduation]O objetivo desse trabalho é analisar como a interpretação constitucional do art. 58 da Lei 6.015/73, firmada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.275 pelo Supremo Tribunal Federal, reconhece aos ... -
Divas da rua : um estudo sobre a criminalização secundária de mulheres transexuais e travestis em situação de rua na cidade de Porto Alegre/RS
(2020) [Work completion of graduation]O presente trabalho busca investigar se existe uma violência policial seletiva contra mulheres transexuais e travestis em situação de rua que vivem na cidade de Porto Alegre/RS e de que forma ela ocorre. Trata-se de uma ...