A integração de migrantes e refugiados na cidade : vulnerabilidade agravada e direito à cidade

Abstract

Em um mundo pós-moderno e globalizado, marcado pelos avanços tecnológicos e tendências a estandardização, as relações e movimentos sociais modificam-se e ganham maior complexidade, trazendo consigo novos sujeitos de direito e a necessidade de uma resposta por parte do Estado. Dentre esses sujeitos de direito, situam-se os migrantes e refugiados, que saem de seus lares e países de origem fugindo de graves violações de direitos humanos, perseguição e catástrofes naturais ou à procura de melhores condições de vida. Geralmente, o contexto migratório em si vem acompanhado de diversas circunstâncias de vulnerabilidade antes e após a chegada no país e cidade de destino, tais como dificuldades financeiras, não compreensão da língua, desconhecimento generalizado do sistema legal e administrativo, xenofobia e exclusão social. Assim, argumenta-se que os migrantes e refugiados não são portadores de vulnerabilidade, mas sim de vulnerabilidade agravada (hipervulnerabilidade). O aumento do fluxo migratório é um dos fatores do crescimento da população urbana mundial e pôs a cidade como destino da migração e ente federativo mais próximo da população migrante e suas respectivas necessidades e vulnerabilidades - como a sua (não) integração na cidade. O problema de pesquisa examinado é: “Considerando a (hiper)vulnerabilidade dos migrantes e refugiados na cidade, é previsto um direito à integração? Se sim, tal direito compõe o sistema de direitos do chamado direito à cidade?” Valendo-se do método dedutivo, com pesquisa qualitativa e abordagem observacional e estatística, a pesquisa objetiva analisar e descobrir o grau da vulnerabilidade dos migrantes e refugiados no contexto das cidades globalizadas, a função da cidade na integração de seus habitantes, bem como se a integração dos migrantes e refugiados na cidade poderia ser parte do sistema de direitos do ‘direito à cidade’. A pesquisa tem como base na análise de legislação e doutrina internacional e nacional, de relatórios de organizações e instituições internacionais e nacionais e dados estatísticos sobre o tema. Menciona-se que se optou por não realizar um estudo de caso, o escopo do trabalho propositalmente não abarcou a existência de políticas públicas no âmbito da integração de migrantes e refugiados, por se tratar de estudo sobre a existência do direito-dever e não sua eficácia, assim como se limitou aos acontecimentos relevantes até dezembro de 2019, ou seja, não serão abordados aspectos envolvendo a Covid-19. Ao final da pesquisa, pode-se observar que efetivamente existe um dever de integração destes, por parte do Estado e principalmente do Município, como parte do sistema de direitos do ‘direito à cidade’, de modo a reparar desequilíbrios e injustiças sociais na cidade pós-moderna e garantir o princípio da dignidade da pessoa humana.

In a post-modern and globalized world, marked by technological developments and standardization tendencies, social movements and relations change and become more complex, bringing with them new subjects of law and the need for the State’s response. Among these subjects of law are migrants and refugees, who leave their homes and countries of origin fleeing from serious violations of human rights, persecution and natural disasters or seeking better living conditions. Generally, the migration context itself is accompanied by various circumstances of vulnerability even before and after the arrival in the country and city of destination, such as financial difficulties, lack of language knowledge, general unawareness of the legal and administrative system and also xenophobia. Thus, it is argued that migrants and refugees are not merely vulnerable, but bear aggravated vulnerability (or hypervulnerability). The increase in the migratory flow is one of the factors in the growth of the world's urban population and has placed the city as the final destination for migration and the closest State’s entity to the migrant population and their respective needs and vulnerabilities - such as their (non) integration in the city. The research problem to be examined is "Considering the (hyper)vulnerability of migrants and refugees in the city, is there a right to integration? If so, is such a right part of the so-called ‘right to the city’ system?” Using the deductive method, with qualitative research and an observational and statistical approach, the research aims to analyze and discover the degree of vulnerability of migrants and refugees in the context of globalized cities, the role of the city in the integration of its inhabitants, as well as whether the integration of migrants and refugees in the city could be part of the 'right to the city' rights system. The research uses the analysis of international and national legislation and doctrine, statistical data, reports from international and national organizations and institutions. It is worth mentioning that it was chosen not to carry out a case study and the research scope purposely did not encompass the existence of public policies in the field of integration of migrants and refugees, as it is a study on the existence of the right and not its effectiveness, as well as it was limited to relevant events until December 2019, that is, aspects involving Covid-19 are not addressed. Concluding the research, it is observed there is indeed a duty of integration of migrants and refugees, by the State and mainly by the Municipality, as a part of the 'right to the city' system, in order to redress social imbalances and injustices in the post-modern city and guarantee the principle of human dignity.