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dc.contributor.advisorEl Jundi, Sami A. R. J.pt_BR
dc.contributor.authorNis, Natália de Oliveira Gröhspt_BR
dc.date.accessioned2023-07-11T03:29:59Zpt_BR
dc.date.issued2023pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/261969pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho busca averiguar qual é a valoração probatória conferida à palavra da vítima infantojuvenil do crime de estupro de vulnerável no ordenamento jurídico brasileiro, bem como responder o seguinte questionamento: é possível a condenação, no referido crime, quando a única prova disponível é a palavra da vítima infantojuvenil? Para tanto, foi utilizado o método hipotético-dedutivo, através de pesquisa bibliográfica, analisando o entendimento dos doutrinadores jurídicos do processo penal acerca do tema, bem como o que diz a psicologia quanto aos problemas enfrentados na inquirição de crianças e adolescentes. Ademais, foi feita pesquisa jurisprudencial, com o escopo de verificar o valor conferido pelos tribunais à palavra da vítima infantojuvenil, nos casos do delito de estupro de vulnerável.pt_BR
dc.description.abstractThe present work seeks to examine the probative value given to the word of the child-juvenile victim in the crime of rape of statutory in the Brazilian legal system, as well as to answer the following question: is it possible to be convicted, in the referred crime, when the only evidence available is the victim’s testimony? For that, the hypothetical-deductive method was used, through bibliographical research, analyzing the understanding of criminal procedure jurists on the subject, as well as what psychology says about the problems faced in inquiring children and adolescents. Furthermore, jurisprudential research was carried out, with the aim of verifying the value given by the courts to the word of the child and adolescent victim, in cases involving the crime of statutory rapeen
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectStatutory rapeen
dc.subjectEstupro de vulnerávelpt_BR
dc.subjectDepoimentopt_BR
dc.subjectSexual abuseen
dc.subjectVictim’s testimonyen
dc.subjectProva criminal : Brasilpt_BR
dc.subjectChildren and adolescentsen
dc.titleO valor da palavra da vítima infantojuvenil como meio único de prova para condenação no crime de estupro de vulnerávelpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.identifier.nrb001169844pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2023pt_BR
dc.degree.graduationCiências Jurídicas e Sociaispt_BR
dc.degree.levelgraduaçãopt_BR


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