O valor da palavra da vítima infantojuvenil como meio único de prova para condenação no crime de estupro de vulnerável

Abstract

O presente trabalho busca averiguar qual é a valoração probatória conferida à palavra da vítima infantojuvenil do crime de estupro de vulnerável no ordenamento jurídico brasileiro, bem como responder o seguinte questionamento: é possível a condenação, no referido crime, quando a única prova disponível é a palavra da vítima infantojuvenil? Para tanto, foi utilizado o método hipotético-dedutivo, através de pesquisa bibliográfica, analisando o entendimento dos doutrinadores jurídicos do processo penal acerca do tema, bem como o que diz a psicologia quanto aos problemas enfrentados na inquirição de crianças e adolescentes. Ademais, foi feita pesquisa jurisprudencial, com o escopo de verificar o valor conferido pelos tribunais à palavra da vítima infantojuvenil, nos casos do delito de estupro de vulnerável.

The present work seeks to examine the probative value given to the word of the child-juvenile victim in the crime of rape of statutory in the Brazilian legal system, as well as to answer the following question: is it possible to be convicted, in the referred crime, when the only evidence available is the victim’s testimony? For that, the hypothetical-deductive method was used, through bibliographical research, analyzing the understanding of criminal procedure jurists on the subject, as well as what psychology says about the problems faced in inquiring children and adolescents. Furthermore, jurisprudential research was carried out, with the aim of verifying the value given by the courts to the word of the child and adolescent victim, in cases involving the crime of statutory rape