Possível alteração do entendimento do artigo 385 do CPP à luz dos fundamentos do processo penal

Abstract

Este trabalho propõe analisar uma possível alteração no entendimento do artigo 385 do Código de Processo Penal. Para promover tal análise é importante compreender os fundamentos do processo penal, com base em um estudo a respeito dos sistemas processuais penais, assim como os deveres das figuras dentro do processo. Em seguida, estuda-se os atos jurisdicionais e as normas aplicadas ao artigo 385 do Código de Processo Penal, como a figura do julgador dentro do processo, os princípios constitucionais aplicáveis à sua atuação dentro do processo penal, além de dar uma enfoque no princípio da correlação. Após, é feita uma análise do conteúdo e alcance do artigo supramencionado à luz da jurisprudência do STF e STJ. O objetivo do estudo é levantar a discussão em relação à constitucionalidade do artigo 385 do Código de Processo Penal, pois, apesar de majoritariamente aplicado pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Supremo Tribunal de Justiça, o disposto no referido artigo viola princípios constitucionais.

This work proposes to analyze a possible change in the understanding of article 385 of the Criminal Procedure Code. To promote such an analysis, it is important to understand the fundamentals of criminal procedure, based on a study of criminal procedural systems, as well as the duties of figures within the process. Then, the jurisdictional acts and the rules applied to article 385 of the Criminal Procedure Code are studied, such as the figure of the judge within the process, the constitutional principles applicable to his performance within the criminal process, in addition to focusing on the principle of correlation. Afterwards, an analysis is made of the content and scope of the aforementioned article in the light of the jurisprudence of the STF and STJ. The objective of the study is to raise the discussion regarding the constitutionality of article 385 of the Code of Criminal Procedure, because, despite being mostly applied by the Federal Supreme Court and the Supreme Court of Justice, the provisions of that article violate constitutional principles.