Ancoragem na tomada da decisão judicial : heurísticas, vieses e o processo decisório do juiz

Abstract

O presente trabalho, de caráter exploratório, visa a debater possibilidades de incidência, no âmbito da tomada de decisão judicial no Direito Processual brasileiro, de heurísticas e vieses cognitivos, especialmente dos efeitos de ancoragem. Inicialmente, analisa duas visões opostas sobre o processo decisório do juiz existentes na história do pensamento jurídico: a visão idealista, decorrente do chamado paradigma racionalista, que logrou a transformação do Direito em Ciência Jurídica; e a visão realista, oriunda do amplo e polêmico movimento denominado de Realismo Jurídico. Esboça, na sequência, uma visão integrativa, a partir do reconhecimento de uma dupla dimensão do processo decisório do juiz, que, sem incorrer nos exageros e reducionismos do Realismo, seja aberta para debater, em abordagem interdisciplinar e empírica, a incidência dos referidos fatores extrajurídicos na tomada da decisão judicial, ignorados ou rejeitados pelo Idealismo. Utiliza-se, para tanto, de evidências obtidas desde a década de 1970 no campo de pesquisa sobre Julgamento e Tomada de Decisão da Psicologia Cognitiva, a partir do programa de investigação das Heurísticas e Vieses. Conclui haver elevada probabilidade da ocorrência de ancoragem nos seguintes contextos decisórios do sistema processual brasileiro, sobretudo no primeiro, para o qual apresenta estudo empírico próprio: (i) julgamentos colegiados, em razão do voto do relator; (ii) quantificações judiciais de indenização por Responsabilidade Civil, sobretudo quanto aos pedidos de demandantes vítimas de danos extrapatrimoniais; e (iii) condenações criminais e dosimetrias da pena, relativamente aos pedidos formulados pelo órgão acusador.

This exploratory study aims to discuss possibilities of incidence, in legal decision-making in Brazilian Procedural Law, of heuristics and cognitive biases, especially of anchoring effects. Initially, it analyzes two opposing views on the judges’ decision-making process which are existent in the history of legal thinking: the idealist vision, derived from the so-called rationalist paradigm, which achieved the transformation of Jurisprudence into Legal Science; and the realist view, originated from a large and controversial movement called Legal Realism. Afterwards, it outlines an integrative view, based on the acknowledgement of a double dimension of the judges’ decision-making process, which, without incurring the exaggerations and the reductionisms of Realism, is open to discuss, with an interdisciplinary and empirical approach, the incidence of those extralegal factors in legal decision-making – ignored or rejected by Idealism. For this purpose, it uses evidences obtained since the 1970s in the Judgement and Decision-Making field of Cognitive Psychology, based on the research program of Heuristics and Biases. It concludes that there is high probability of the occurrence of anchoring in the following decision-making contexts in the Brazilian procedural system, especially in the first, for which it presents its own empirical experiment: (i) collegiate trials, due to the vote of the rapporteur judge; (ii) judgments on amounts of compensation in cases of civil liability, especially regarding personal injuries compensation claims; and (iii) criminal convictions and penalty quantifications, concerning the requests made by the public prosecutor’s office.