Do orçamento até a urna, conectando recursos de emendas com demandas eleitorais: o caminho das emendas orçamentárias de saúde no município e seus efeitos no cenário político (2015-2021)

Abstract

O presente estudo investiga se recursos de emendas em saúde, combinados às características demográficas que aumentam probabilidade de demanda por serviços públicos de saúde, resultam em maiores chances de reeleição dos prefeitos. Essa questão tem como objeto de estudo as emendas orçamentárias alocadas em municípios na função saúde entre 2015-2021. Com essa pesquisa visa-se contribuir para qualificar o debate com evidências a respeito dos recursos alocados em emendas orçamentárias, entende- se necessário avaliar de forma crítica como se dá o mecanismo pelo qual emendas orçamentárias são manejadas por atores políticos e se esse processo é efetivo. Aqui, o retorno eleitoral é questionado enquanto algo automático, argumenta-se que este depende do alinhamento das realizações feitas por recursos de emendas com a demanda dos eleitores daquela localidade. Para compreender a relação entre competências municipais e o recebimento de emendas orçamentárias, a opção feita na presente pesquisa é avaliar o contexto da saúde, sendo essa um dos principais destinos de emendas orçamentárias e uma função de gasto na qual todos os entes da federação participam da política. A metodologia empregada neste estudo é dividida em duas etapas, a primeira faz uso de estatística descritiva e mensura o Índice de Demanda por Serviços de Saúde para cada um dos municípios nos anos de 2013 e de 2017. Este índice varia de 0-4 e possibilita agrupamentos dos municípios de acordo com seu nível de demanda. A segunda etapa é a avaliação da influência desse perfil no retorno eleitoral das emendas orçamentárias destinadas aos municípios em saúde. Os métodos utilizados serão o Propensity Score Matching (PSM) e a Regressão Logística. Os principais resultados são obtidos na análise da eleição de 2020. Identifica-se uma moderada relação entre o alinhamento do objeto da emenda com a demanda e o retorno eleitoral gerado por esta. Já na avaliação de retorno dos diferentes grupos de demanda, o aumento médio de razão das chances de ocorrer reeleição é de 11% por cada ano em que o município recebe emenda. O que ocorre é que para o grupo com maior demanda de saúde o aumento médio da chance de reeleição passa a ser de 31,5%. Não se prova aqui que as emendas não são utilizadas para aumentar chances eleitorais, mas se questiona a irracionalidade pré-estabelecida sobre esses recursos, uma vez que para se converterem em votos, ainda que parcialmente, foi provado necessário estabelecer conexão entre o gasto e a demanda da população.

The present study investigates whether resources from health amendments, combined with demographic characteristics that increase the likelihood of demand for public health services, result in greater chances of mayors being re-elected. This issue has as object of study the budget amendments allocated in municipalities in the health function between 2015-2021. This research aims to contribute to qualifying the discussion with evidence regarding the resources allocated in budget amendments, it is understood that it is necessary to critically evaluate how the mechanism by which budget amendments are handled by political actors works and whether this process is effective. Herein, the electoral return is questioned as something automatic. It is argued that the return depends on the alignment of the achievements of the amendment resources with the demand of the voters in that locality. In order to understand the relationship between municipal competences and the receipt of budget amendments, the option made in this research is to evaluate the context of health, which is one of the main destinations of budget amendments and a spending function in which all entities of the federation participate in the policy. The methodology used in this study is divided into two stages, the first uses descriptive statistics and measures the Demand for Health Services Index for each of the municipalities in the years 2013 and 2017. This index varies from 0-4 and allows groups of municipalities according to their level of demand. The second stage is the evaluation of the influence of this profile on the electoral return of the budget amendments destined to the municipalities in health. The methods used will be Propensity Score Matching (PSM)and Logistic Regression. The main results are obtained in the analysis of the 2020 election.A moderate relationship is identified between the alignment of the object of the amendment with the demand and the electoral return generated by it. Municipalities with the same health demand profile that did not receive amendments were re-elected in 34%, while the group of benefited municipalities were re-elected in 38.7% of cases. In the return assessment of the different demand groups, the average increase in the odds ratio of re-election is 11% for each year in which the municipality receives an amendment. What happens is that for the group with the greatest demand for health, the average increase in the chance of re-election becomes 31.5%. It is not proved here that the amendments are not used to increase electoral chances, but the pre-established irrationality of these resources is questioned, since in order to convert them into votes, even partially, it was proved necessary to establish a connection between the expenditure and the population demand.