Crimes de guerra no Tribunal Penal Internacional : assimetria entre conflitos armados internacionais e não internacionais

Abstract

O presente trabalho objetiva analisar os motivos da assimetria na tipificação de crimes de guerra no Tribunal Penal Internacional (TPI). Historicamente se considerou que os crimes de guerra abarcavam apenas violações em conflitos armados internacionais (CAIs). Todavia, hoje está claro que se pode cometer crimes de guerra tanto em conflitos internacionais como em conflitos armados não internacionais (CANIs). O Estatuto de Roma do TPI prevê, em detalhe, crimes de guerra em CANIs em seu artigo 8(2) (e). Por outro lado, vários crimes de guerra em CAIs não estão tipificados no artigo dedicado aos CANIs. Portanto, este trabalho busca investigar os motivos dessa assimetria na classificação dos crimes de guerra nos CAIs e CANIs. As principais fontes utilizadas foram os trabalhos preparatórios do Estatuto de Roma, além da jurisprudência dos tribunais penais internacionais como do TPI e do Tribunal Penal Internacional para Iugoslávia (TPII) e a doutrina do Direito Internacional Humanitário (DIH) e do Direito Internacional Criminal (DIC). Uma das razões relacionadas à assimetria nos crimes de guerra foi a incompatibilidade de certos conceitos dos CAIs para conflitos não internacionais. Além disso, a assimetria nos crimes de guerra também pode ser causada pela apreensão dos Estados em enfraquecer sua soberania ao fornecer mais proteção para grupos armados nesse tipo de conflito. Ao final, é sugerido que o Estatuto de Roma seja emendado para incluir em conflitos não internacionais os crimes compatíveis. Tal solução busca aumentar a proteção das vítimas envolvidas e a previsibilidade jurídica dos acusados.

This work aims to analyze the reasons for the asymmetry in the classification of war crimes in the International Criminal Court (ICC). War crimes were historically considered to encompass only violations in international armed conflicts (IACs). However, today it is clear that war crimes can be committed both in international conflicts and in non-international armed conflicts (NIACs). The Rome Statute of the ICC describes in detail war crimes in NIACs in its article 8(2) (e). On the other hand, several war crimes in IACs are not typified in the article dedicated to NIACs. Therefore, this work seeks to investigate the reasons for this asymmetry in the classification of war crimes in IACs and NIACs. The main sources used were the preparatory works of the Rome Statute, the jurisprudence of international criminal courts, such as the ICC and the International Criminal Court for Yugoslavia (ICTY), and the legal doctrine of International Humanitarian Law (IHL) and International Criminal Law (ICL). One of the reasons related to the asymmetry in war crimes was the incompatibility of certain concepts of IACs for non-international armed conflicts. Moreover, the asymmetry in war crimes could also be caused by the country’s apprehension of weakening their sovereignty by providing more protection for armed groups in this type of conflict. Finally, it is suggested that the Rome Statute be amended to include compatible crimes in non-international conflicts. Such solution seeks to increase the protection of the victims involved and the legal predictability of the accused.