Estado constitucional : aspectos democráticos

Abstract

A presente monografia tem por objetivo esboçar a atual noção de Estado constitucional e evidenciar alguns de seus aspectos democráticos. A pesquisa foi realizada cotejando a evolução dos modelos de Estado na sociedade ocidental a partir da Revolução Francesa até início do século XXI, destacando na segunda parte do trabalho aspectos de seu regime democrático. Conclui que, embora não guarde sentido unívoco, pode ser reservado à expressão Estado constitucional um significado atual próprio vinculado à força normativa da Constituição e ao discurso racional justificativo adotado para sua legitimação democrática, tanto no aspecto da democracia instrumental como no da democracia substancial.