Adoção e celeridade : as mudanças implementadas pela lei 13.509 de 2017 no processo de adoção

Abstract

O presente trabalho trata a respeito do impacto da Lei 13.509 de 2017 na diminuição do tempo de duração do processo de adoção brasileiro. Utilizando o método dedutivo, por meio da técnica de pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial, pretendeu-se examinar os dados disponibilizados pelo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento para descobrir a influência do novo diploma legal no número de adoções. Inicialmente, analisou-se a o direcionamento à adoção presente nos programas que antecedem a adoção e a previsão expressa do princípio do superior interesse da criança; em momento posterior, as alterações no processo de adoção em si, com enfoque na celeridade que eles podem ou não trazer ao procedimento. Por fim, a partir deste estudo, o reflexo da Lei 13.509 de 2017 no dia a dia das crianças e adolescentes disponíveis à adoção, tendo como empecilho o perfil desejado pelos pretendentes e a administração de algumas Varas e Tribunais das Unidades Federadas.

This study addresses the impact of Law n. 13,509 of 2017 in decreasing the length of the Brazilian adoption process. Using the deductive method, applying bibliographic, documentary and jurisprudential research techniques, it aimed to examine the data made available by the National Adoption and Fostering System to determine the influence of the new legislation on the number of adoptions. Initially, we analyzed the orientation towards adoption present in the programs that precede the adoption, the express provision of the principle of the child’s best interest; and subsequently the changes in the adoption process itself, focusing on the speed that they may or may not bring to the process. Finally, based on this study, we examine the reflection of Law n. 13,509 of 2017 in the daily lives of children and adolescents available for adoption, having as hindrances the profile desired by the candidate parents and the administration of some Courts.