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dc.contributor.advisorCardoso, Simone Tassinaript_BR
dc.contributor.authorMelo, Rafael Visintainerpt_BR
dc.date.accessioned2022-12-02T04:55:20Zpt_BR
dc.date.issued2020pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/252276pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho trata a respeito do impacto da Lei 13.509 de 2017 na diminuição do tempo de duração do processo de adoção brasileiro. Utilizando o método dedutivo, por meio da técnica de pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial, pretendeu-se examinar os dados disponibilizados pelo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento para descobrir a influência do novo diploma legal no número de adoções. Inicialmente, analisou-se a o direcionamento à adoção presente nos programas que antecedem a adoção e a previsão expressa do princípio do superior interesse da criança; em momento posterior, as alterações no processo de adoção em si, com enfoque na celeridade que eles podem ou não trazer ao procedimento. Por fim, a partir deste estudo, o reflexo da Lei 13.509 de 2017 no dia a dia das crianças e adolescentes disponíveis à adoção, tendo como empecilho o perfil desejado pelos pretendentes e a administração de algumas Varas e Tribunais das Unidades Federadas.pt_BR
dc.description.abstractThis study addresses the impact of Law n. 13,509 of 2017 in decreasing the length of the Brazilian adoption process. Using the deductive method, applying bibliographic, documentary and jurisprudential research techniques, it aimed to examine the data made available by the National Adoption and Fostering System to determine the influence of the new legislation on the number of adoptions. Initially, we analyzed the orientation towards adoption present in the programs that precede the adoption, the express provision of the principle of the child’s best interest; and subsequently the changes in the adoption process itself, focusing on the speed that they may or may not bring to the process. Finally, based on this study, we examine the reflection of Law n. 13,509 of 2017 in the daily lives of children and adolescents available for adoption, having as hindrances the profile desired by the candidate parents and the administration of some Courts.en
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectBrasil. [Lei n. 13.509, de 22 de novembro de 2017]pt_BR
dc.subjectAdoptionen
dc.subjectDireito de famíliapt_BR
dc.subjectSpeeden
dc.subjectAdoçãopt_BR
dc.subjectChild and adolescent protection lawen
dc.subjectDireito da criança e do adolescentept_BR
dc.titleAdoção e celeridade : as mudanças implementadas pela lei 13.509 de 2017 no processo de adoçãopt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.identifier.nrb001125844pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2020pt_BR
dc.degree.graduationCiências Jurídicas e Sociaispt_BR
dc.degree.levelgraduaçãopt_BR


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