Diversidade de identidades e atuações : uma revisão da literatura sobre as guardas municipais no Brasil

Abstract

O destaque que a situação da segurança pública nas cidades ocupa nas agendas sociais, políticas e jurídicas do país e o crescente protagonismo dos municípios na gestão das políticas de segurança pública têm suscitado debates sobre o real papel das guardas municipais. Nesse contexto, o presente trabalho busca compreender, a partir de uma revisão da literatura na área das Ciências Sociais, o que sabemos sobre a atuação das guardas municipais no Brasil. Para tanto, inicialmente, são discutidos conceitos importantes para a compreensão das questões relacionadas à problemática da segurança pública nas cidades, como as noções de direito à cidade, medo do crime, violência urbana e segregação espacial; além disso, é apresentado o marco jurídico para atuação das guardas municipais estabelecido pela legislação vigente. Em um segundo momento, realiza-se uma revisão não sistemática da literatura das Ciências Sociais sobre a atuação das guardas municipais nas cidades brasileiras. A partir dos principais estudos identificados e analisados, verificou-se existir diferenças marcantes em termos de identidade institucional, gestão e investimento entre as diversas guardas municipais existentes no Brasil, tornando difícil traçar um perfil único de atuação, em que pese a legislação federal estabeleça um marco jurídico comum. Ainda, percebeu-se que, na prática, há guardas municipais que possuem características que as aproximam de um modelo de policiamento comunitário, assim como há aquelas que apresentam características próprias a um modelo de policiamento repressivo.

Public security in cities has been at the core of the social, political, and legal agendas in Brazil. The role of municipalities in the management of public security policies have raised debates about the real role performed by municipal guards. In this context, the present work seeks to understand, from a review of the literature in Social Sciences, what we know about municipal guards in Brazil. Initially, important concepts for understanding issues related to the problem of public safety in cities, such as notions of right to the city, fear of crime, urban violence, and spatial segregation, are discussed. In addition, the legal framework governing municipal guards is presented. In a second moment, a non-systematic review of social sciences literature on municipal guards in Brazilian cities is carried out. The analysis of the main empirical studies that were identified in the literature suggests that there are marked differences in terms of institutional identity, management and investment between the various municipal guards existing in Brazil, making it difficult to draw a unique institutional profile, in spite of the common framework established by the federal legislation. Furthermore, it was noticed that, in practice, there are municipal guards who have characteristics that bring them closer to a model of community policing, as well as those that have characteristics specific to a repressive policing model.