A responsabilidade das partes nos contratos de arrendamento e de parceria rural inseridos no sistema integrado de produção agrossilvipastoril

Abstract

No entanto, a temática requer soluções mais concretas a fim de que possam ser aplicadas na prática, efetivamente, mecanismos que garantam a previsibilidade e a estabilidade nos negócios jurídicos. Tais soluções serão objeto de estudos futuros. O objetivo geral do trabalho é o mapeamento das responsabilidades dos contratantes, no arrendamento e na parceria rural, inseridos em um sistema produtivo integrado, denominado agrossilvipastoril. Estas modalidades de avença pertencem ao ramo do direito agrário brasileiro e possuem suas disposições regentes expressas em lei, com a finalidade de organizar a exploração das atividades no campo. Os sistemas integrados de produção agrossilvipastoril (ou também chamado iLPF) oportunizam eficiência no agronegócio ao possibilitar a atuação de mais de um agente sobre uma mesma área rural, tendo como intuito promover a diversificação de cultivos e buscar a sustentabilidade. Em face disso, a pergunta que se pretende responder é como equalizar as obrigações e as responsabilidades nesta cadeia, oriundas das relações entre o proprietário e os produtores. Ademais, este sistema pode ser entendido como um meio de colocar em prática alguns dos princípios que regem os contratos agrários, como o uso racional da terra, a função social da propriedade e o desenvolvimento na seara agropecuária e florestal. Por existir uma convergência finalística entre ambos os institutos, torna-se imprescindível o seu estudo de forma conjunta. A importância da temática decorre de questões práticas, pela necessidade de negociações mais eficientes e maior segurança jurídica no âmbito do agronegócio. A pesquisa se utiliza do método descritivo exploratório, através da revisão de literatura especializada e de sua contextualização, para mapear as responsabilidades entre os atores envolvidos, os quais estabelecem entre si vínculos obrigacionais. Por fim, ressalta-se que a pesquisa obteve sucesso no seu objetivo, no mapeamento das responsabilidades entre os atores envolvidos nos contratos de arrendamento e parceria rural inseridos na iLPF.

The general objective of the paper is to map out the responsibilities of the contracting parties in rural lease and partnership, inserted in Crop-Livestock-Forestry integration (CLF). Those types of agreement belong to the field of Brazilian agricultural law and have their governing provisions expressed thereby, with the purpose of organizing the exploitation of activities in the countryside. Aiming at crop diversification and sustainability, Crop-Livestock-Forestry integration (CLF) provides an opportunity to improve efficiency in agribusiness, by allowing more than one agent to work in the same rural area. As a result, the question to be answered here concerns a balance between obligations and responsibilities in this chain, derived from the relationship between landowners and rural producers. Furthermore, CLF may be unders- tood as a means to put into practice some principles that rule agricultural contracts, such as reasonable land use, propriety social role and the development of both farming and forestry realms. Because there is a finalistic convergence between both institutes, it is essential to study them altogether. The importance of the subject arises from practical issues, the need for more efficient negotiations and greater legal certainty in the agribusiness sector. The research uses the descriptive-exploratory method, through the review of specialized literature and its contextualization, so as to map the responsibilities among the parties involved, who establish mandatory bonds among themselves. Finally, this research succeeded in its objective of map- ping the responsibilities between the parties involved in rural leasing and partnership agree- ments under CLF integration. However, the theme requires more concrete solutions so the mechanisms that guarantee predictability and stability in legal practice can be applied effectively. These solutions will be the object of future studies.