O Entrincheiramento das Poison Pills nas companhias brasileiras : da adesão à invalidade das cláusulas pétreas

Abstract

Por fim, caberá um esforço legislativo e regulatório para que não sejam criadas novas cláusulas com vieses semelhantes, conforme já se faz para as companhias a serem listadas no Novo Mercado da B3, bem como para que se determine a remoção das cláusulas pétreas já existentes. Nos anos 2000, o mercado de capitais brasileiro buscou referências externas em favor de sua modernização. Para isso, legislador, regulador e atores do setor pensaram em soluções jurídicas para otimizar e aperfeiçoar a sistemática empresarial nacional. Assim, foi incorporado aos estatutos sociais um instrumento de proteção às tomadas hostis de controle: as poison pills brasileiras. Entretanto, considerando as divergências entre o âmbito de concepção dessas medidas e a realidade brasileira, observa-se que as poison pills nacionais não tem cumprido a sua função, sendo inócuas e contraproducentes para as empresas brasileiras. Mais do que isso, as poison pills brasileiras costumam vir acompanhadas de uma cláusula de imutabilidade, a qual impede a alteração ou remoção das poison pills estatutárias, ou seja, provisão que visa cercear o direito de voto do acionista, ainda que no interesse social, se implicar mudança no conteúdo da medida defensiva à tomada de controle. É dizer, o design das medidas essencialmente brasilizadas destoa das práticas internacionais, inovando no sentido de retirar um aspecto essencial da cláusula, qual seja a possibilidade de desarme da cláusula. Assim, verifica-se que os efeitos contraproducentes e lesivos aspiram à perpetuidade pela a inserção da cláusula pétrea acessória às poison pills brasílicas – implicam o verdadeiro entrincheiramento das poison pills nas companhias brasileiras. Esse enraizamento mostra-se decorrente de cláusula contratual essencialmente ilícita e, em alguns casos, de impossível cumprimento. Logo, não podendo ser válida nos termos da legislação civil. Da mesma forma, além de contrárias ao direito brasileiro, não podem ser sanadas ou parcialmente reformadas, de modo que se depreende a incontestável nulidade das cláusulas pétreas, em seu inteiro teor, ou de qualquer provisão que vise ao entrincheiramento por método semelhante.

Finally, it will be necessary an legsilative and regulatory effort to restrain the creation of new clauses with the same biases, in accordance to what already is applied to the companies wishing to join the Novo Mercado of B3, and also to determine the remotion of the existing immutability clauses. In the 2000’s, the brazilian capital market search external references for your modernization. Thereunto, legislator, regulator and sector agents thought in legal solutions to otimize and improve the national corporate systematic. Thus, were incorporated to the bylaws a protection tool against hostile takeovers: the brazilian poison pills. However, considering the distinctions between the original conecption environment of this anti-takevores defenses and the brazilian reality, it can be observed that the brazilian poison pills does not have accomplished their purpose, seen to be innocuous and counterproductive for the brazilian companies. More than that, the brazilian poison pills usually come with a immutability clause wich prohibits the poison pills alteration or remotion, in other words, a provision that aims to restrain the shareholders voting rights, though in the corporate interest, even if imply a change in the shark repellent content. Therefore, the brazilian defensive measures design differ from the international practice, innovating by the removal of an essencial aspect, the possibility of clause disable. Thus, it seems clear that the counterproductive and harmful effects aspire the perpetuity by the insertion of a deadlock provision attached to the brazilian poison pills - it imply the truly poison pills entrenchment in the brazilian companies. This enroot shows it self as consequence of a contractual clause essentially ilegal and, in some cases, even impossible to fulfill. Then, it cannot be considered as valid according to the civil legislation. Moreover, beyond the oppositon to the brazilain law, it cannot be remedied or partly rectified, so that can be seen the undeniable nullity of the immutability clause, as a whole, or of any other provision wich similar entrenchment purpose.