Acessibilidade e anticapacitismo : a inclusão da pessoa com deficiência sob a ótica da salvaguarda dos direitos fundamentais no município de Porto Alegre

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo examinar as práticas e as políticas públicas implementadas no município de Porto Alegre, capital do estado do Rio Grande do Sul, no que concerne à questão da acessibilidade das pessoas com deficiência. A primeira parte do trabalho é dedicada ao estudo da evolução histórica dos direitos das pessoas com deficiência a partir da convenção da ONU e a sua recepção no ordenamento jurídico pátrio, bem como o seu desenvolvimento em nosso país. Na segunda parte do trabalho será abordada a relevância jurídica da inclusão das pessoas com deficiência para o efeito de nos tornarmos uma sociedade mais igualitária, sob a ótica dos direitos humanos como direito fundamental. Para finalizar, na terceira parte, serão demonstradas as práticas e políticas públicas adotadas pelo município de Porto Alegre e as eventuais sugestões de melhoria e aperfeiçoamento das mesmas. A metodologia do presente trabalho consiste em uma análise quantitativa e qualitativa da evolução histórica dos direitos das pessoas com deficiência a partir da Convenção da ONU, sua recepção em nosso ordenamento jurídico pátrio. A análise das normas, leis, jurisprudência e doutrina pertinentes ao assunto. E por último, conta com um relato de vivências e experiências ao enfrentamento da questão da acessibilidade e da inclusão no município de Porto Alegre, a partir de entrevistas, visitas e relatos pessoais.

The present thesis aims to examine the practices and public policies implemented in the city of Porto Alegre, capital of the state of Rio Grande do Sul, regarding the issue of accessibility for people with disabilities. The first part of the work is dedicated to the study of the historical evolution of the rights of people with disabilities from the UN convention and their reception in the national legal system, as well as their development in our country. In the second part of the work, the legal relevance of the inclusion of people with disabilities will be addressed for the purpose of becoming a more egalitarian society, from the perspective of human rights as a fundamental right. Finally, in the third part, the practices and public policies adopted by the city of Porto Alegre and possible suggestions for improvement and improvement will be demonstrated. The methodology of the present work consists of a quantitative and qualitative analysis of the historical evolution of the rights of people with disabilities from the UN Convention, its reception in our national legal system. The analysis of norms, laws, jurisprudence and doctrine relevant to the subject. And finally, it has an account of experiences and experiences in dealing with the issue of accessibility and inclusion in the city of Porto Alegre, based on interviews, visits and personal reports.