Renda básica cidadã : uma análise acerca da sua implantação como forma de minorar a desigualdade social brasileira

Abstract

Sempre foi evidente que depois da ascensão do capitalismo, a desigualdade impera na sociedade e que esse contratempo se alarga a cada dia mais, especialmente em épocas de pandemia, como a qual se presenciou nos últimos anos. Por isso, o objetivo desta monografia é analisar uma forma específica de combate a esse obstáculo no Brasil, qual seja a Renda Básica Cidadã, desde a sua conceituação, princípios, fundamentos, meios para sua aplicação, até a sua realização fática em diversos países do globo, demonstrando também os seus resultados. Para isso, foi utilizado o método dedutivo, fundamentalmente através de revisões doutrinárias acerca do assunto, e também de pesquisa da legislação relacionada e os devidos projetos de lei propostos a respeito do tema. A finalidade perseguida ao longo deste trabalho é justamente considerar a possibilidade de aplicação do sistema de redistribuição de renda acima mencionado no Brasil, eis que os números de desigualdade social no país não deixam de aumentar. Se explora, assim, não só a sua concepção inicial, mas também as variadas formas de redistribuição de renda, como o recém-extinto Programa Bolsa Família, que muito embora não traga todos os elementos para se tornar uma Renda Básica Cidadã, foi um grande passo em sua direção. Além do mais, a partir de concepções ultrapassadas de que dito sistema seria utópico, procurou-se investigar formas de obtenção de recursos financeiros para tornar o programa efetivo, chegando, então, na necessidade de reformulação do sistema administrativo e tributário nacional. Por fim, a busca foi por desmantelar convicções de que esse tipo de programa incentiva o desemprego e a preguiça, e expor que, na verdade não se trata de uma programa utópico, mas sim de um sistema que causa desconforto para certa parcela da sociedade que não será diretamente beneficiada.

It was always evident that after the rise of capitalism, inequality prevails in society and that this setback is increasing day by day, especially in times of pandemic, as witnessed in recent years. Therefore, the objective of this study is to analyze a specific way of combating this obstacle in Brazil, that is the Citizen's Basic Income, from its conceptualization, principles, foundations, means for its application, to its actual realization in several countries around the globe, also demonstrating its results. For this, the deductive method was used, fundamentally through doctrinal reviews on the subject, as well as research on related legislation and the appropriate proposed bills on the subject. The purpose pursued throughout this work is precisely to consider the possibility of applying the aforementioned income redistribution system in Brazil, as the numbers of social inequality in the country continue to increase. Thus, not only its initial conception is explored, but also the various forms of income redistribution, such as the recently extinct Bolsa Família Program, which, although it does not bring all the elements to become a Citizen's Basic Income, was a great step in your direction. Furthermore, from outdated conceptions that this system would be utopian, we sought to investigate ways of obtaining financial resources to make the program effective, arriving, then, at the need to reformulate the national administrative and tax system. Finally, the quest was to dismantle convictions that this type of program encourages unemployment and laziness, and to expose that it is not actually a utopian program, but a system that causes discomfort to a certain part of society that will not be directly benefited.