Dissolução parcial de sociedade limitada : a abordagem do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Abstract

A necessidade de rompimento do vínculo societário em relação a um sócio é um evento imprevisível e suscetível ao decorrer das atividades de uma sociedade limitada. Por sua vez, as causas desse rompimento e o seu procedimento podem ser convencionados pelos próprios sócios. Diante desses fatores e, ainda, ciente da relevância prática das sociedades limitadas no Brasil, o presente trabalho busca analisar a abordagem jurisprudencial acerca da dissolução parcial dessas sociedades. Para tanto, são apresentados os conceitos gerais atinentes à matéria, primeiramente sobre o próprio instituto da resolução parcial do vínculo societário e, então, sobre a autonomia privada. Em um segundo momento, são analisadas decisões judiciais proferidas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul no ínterim de 2016 a 2020 e identificados padrões na fundamentação dos magistrados relacionados à causa de dissolução parcial e ao procedimento de apuração de haveres, destacando a eficácia das cláusulas contratuais.

The necessity to break the partnership in relation to a partner is an unpredictable and susceptible event in the course of the activities of a limited liability company. The causes of this rupture and its procedure can be agreed by the partners themselves. Given these factors, and also aware of the practical relevance of limited liability companies in Brazil, the present work seeks the analysis of the jurisprudential approach on the partial dissolution of companies. In order to do so, the general concepts related to the matter are presented, firstly about the institute of partial resolution of the partnership and then about private autonomy. In a second moment, judicial decisions handed by the Court of Justice of Rio Grande do Sul between 2016 and 2020 are analyzed and patterns are identified in the reasons of the judges related to the cause of partial dissolution and the procedure of equity valuation, highlighting the effectiveness of the contractual clauses.