Os institutos jurídicos da conservatorship e da curatela : um estudo comparado a partir do caso Britney Spears

Abstract

A partir do estudo do caso da cantora Britney Spears, que entre os anos de 2008 e 2021 esteve submetida ao instituto jurídico da conservatorship, na Califórnia, objetiva-se com o presente trabalho, primariamente, comparar tal medida com a curatela do Brasil para identificar se ambas se destinam à tutela da mesma realidade fática. Adicionalmente, também espera-se encontrar as principais problemáticas nos dois arranjos legais. Para tanto, utiliza-se os métodos comparativo-funcional e comparativo-analítico, próprios do Direito Comparado. Ao final do estudo, tem-se que não apenas os dois institutos analisados são semelhantes em relação às suas funcionalidades, como também apresentam problemáticas parecidas, relacionadas ao embate que se estabelece em tais procedimentos entre autonomia e proteção. Diante disso, conclui-se por fim que esse tipo de arranjo legal se faz necessário para proteger aqueles considerados incapazes, mas seria oportuno avaliar a necessidade de alterações nas normas sobre a curatela para que se previna a ocorrência de abusos como aqueles que parecem ter havido no caso de Britney Spears.

Starting with the study of the case of the singer Britney Spears, who was submitted between the years of 2008 and 2021 to a conservatorship in California, this work aims primarily to compare such legal arrangement with the curatela from Brazil to identify if both measures are intended to rule over the same factual reality. Additionally, it is expected to find the main issues of each one of them. To do so, the work is executed through the functional-comparative and the analytical-comparative methods, typical of Comparative Law. At the end of this study, turns out that not only the two analyzed legal institutes are indeed similar, in functional terms, but also show resembling issues, concercing the conflict that is established in such procedures between autonomy and protection. In light of it, this work concludes that these type of legal measure is necessary to protect those considered incapable, but it would be appropriate to assess the need for changes in the law on curatela to prevent abuses like those apparently seen in Britney Spears’ case.