A identidade constitucional brasileira

Abstract

Essa dissertação tem como objeto o estudo da identidade constitucional brasileira, isto é, o conjunto de regras que definem a organização fundamental do Estado (forma de Estado, forma de governo, modo de aquisição e exercício do poder), a partir de suas peculiaridades históricas, sociológicas, econômicas, políticas e culturais. O tema foi, durante muito tempo, relegado pela doutrina, mormente em face da ruptura perpetrada pelas ideias políticas da passagem da Monarquia para a República. Como premissa dessa análise, parte-se da classificação das duas grandes famílias do direito (common law e direito romano-germânico-canônico), suas fontes, funções e princípios particulares, a evolução do constitucionalismo ocidental e suas manifestações: vertente anglo-saxã, a partir do historicismo inglês (sem constituição escrita), contratualista norte-americana (com constituição escrita); e o constitucionalismo europeu, do Estado de legalidade ao Estado constitucional. A partir do método de abordagem indutivo, analisa as características sociológica, jurídica e política da formação nacional, radicadas no fenômeno do Direito Constitucional e na Teoria do Estado, utilizando como técnica de pesquisa predominante a revisão bibliográfica. Examina o constitucionalismo brasileiro, desde a formação das bases da identidade nacional, o desenvolvimento da morfologia política no Império e as modificações sofridas na República, sob o signo de uma pretensa originalidade, com rupturas e alguns sobressaltos de inspiração que não resolveram os problemas institucionais brasileiros.

This thesis aims to analyze the Brazilian constitutional identity, that is, the set of rules that define the fundamental organization of the State (form of State, form of Government, mode of acquisition and exercise of power), from its historical sociological, economic, political and cultural peculiarities. The theme was, for a long time, relegated by the doctrine, especially in face of the rupture perpetrated with the political ideas of the transition from Monarchy to Republic. As a premise of this analysis, it starts with the classification of the two major legal systems (common law and civil law), their sources, functions and particular principles, the evolution of western constitutionalism and its manifestations: Anglo-Saxon, based on English historicism (without a written constitution), North American contractualism (with a written constitution); and European constitutionalism, from the State of legality to the constitutional State. Using the inductive approach method, it analyzes the sociological, legal and political characteristics of the national formation, rooted in the phenomenon of Constitutional Law and in the Theory of the State, using the bibliographic review as predominant research technique. It examines Brazilian constitutionalism, from the formation of the foundations of national identity, the development of political morphology in the Empire and the changes suffered in the Republic, under the sign of a supposed originality, with ruptures and some upheavals of inspiration that did not solve the Brazilian institutional problems.