Implicações do processo judicial eletrônico da justiça do trabalho no jus postulandi

Abstract

Com a criação do Processo Judicial Eletrônico, diversos problemas foram sanados. Porém, alguns novos desafios surgiram, principalmente na Justiça do Trabalho em que o jus postulandi, possibilidade de atuar sem advogado no processo, permanece vigente, conforme a Súmula 425 do TST. No Processo Judicial Eletrônico, diferentemente do Processo Físico, são necessários vários aparatos tecnológicos como assinatura eletrônica e token, os quais nem sempre estão disponíveis para o trabalhador menos abastado. O presente Trabalho, assim, tem por objetivo analisar a forma como é exercido o jus postulandi frente ao Processo Eletrônico e as suas novas tecnologias. Para tanto tomou-se como referência a doutrina presente nos Manuais de Direito Processual Trabalhistas, artigos e jurisprudência. A pesquisa revelou resultados que, embora o uso do instituo seja tímido atualmente, há possibilidade de a parte ter sua peça digitalizada, por meio de auxílio de serventuários da justiça, mesmo sem assinatura digital e acesso ao PJe-JT (sistema de processo eletrônico utilizado na Justiça do Trabalho).

As the creation of the Electronic Judicial Process, several problems were solved. However, some new challenges appeared, mainly in the Labor Justice where the jus postulandi, possibility of the part act in the process without a lawyer, remains effective, according with the binding legal precedent nº 425 of the Superior Labor Court. In the Electronic Judicial Process, other than the regular one, some technological apparatus is required, such as electronic signature and token, which are not always available to the less well-off workers. The present work, thus, aims to analyze the way how the jus postulandi works with the Electronic Process and its new technologies. For that, it was taken as reference the doctrine that exists in the Manuals of Labor Process, articles and jurisprudence. The research revealed results that, despite the use of the jus postulandi is timid now, there is the possibility of the part uses it, even without the electronic signature and the effective acess of the PJe- JT (system of electronic process that are used in the Labor Justice). It happens with the help of servents of the Labor Justice, which digitizes the procedure parts.