Estudo geral sobre o usucapião extrajudicial : hipóteses, procedimentos e prática de aplicação

Abstract

O trabalho visa explicar e comparar o procedimento de usucapião extrajudicial com o procedimento judicial, com intuito de valorizar e difundir a aplicação do procedimento extrajudicial de usucapião. Assim, foi realizada interpretação da legislação, bem como revisão bibliográfica. Ainda é compilado exemplos práticos da aplicação do instituto, através de pesquisa em artigos científicos e jurisprudência. Portanto o trabalho expõem a importância da valorização do procedimento extrajudicial como alternativa mais célere, mas não menos burocrática, para aquisição da propriedade.

The study aims to explain and compare the procedure of extrajudicial adverse possession with the judicial procedure, in order to value and spread the application of the extrajudicial procedure of adverse possession. Thus, an interpretation of the legislation was carried out, as well as a bibliographic review. Practical examples of the institute's application are also compiled, through research in scientific articles and jurisprudence. Therefore, the study exposes the importance of valuing the extrajudicial procedure as a faster alternative, but no less bureaucratic, for property acquisition.