Poderes instrutórios do juiz e o sistema acusatório no processo penal brasileiro

Abstract

Esta monografia pretende analisar os poderes instrutórios do juiz no processo penal brasileiro sob a perspectiva do sistema acusatório. Objetiva-se, a partir disso, demonstrar que a atribuição de poderes instrutórios ao juiz, respeitadas as devidas limitações impostas pela lei, não retira sua imparcialidade e tampouco desnatura o sistema acusatório. Em primeiro lugar, analisa-se os sistemas processuais penais e o modelo adotado pelo Brasil, fazendo-se a distinção entre adversarial system e sistema acusatório. Em seguida, estuda-se os poderes instrutórios do juiz, entendidos como a produção probatória de ofício durante o processo, bem como a compatibilidade dessa atuação com o princípio da imparcialidade. Logo após, aborda-se o papel das partes na produção de provas e as limitações à iniciativa do juiz neste aspecto. Por fim, analisa-se a Lei nº 13.964/2019 e as inovações trazidas ao Código de Processo Penal envolvendo a estrutura acusatória do processo penal e a atuação do juiz na instrução processual, bem como a figura do juiz das garantias, suas funções

This monograph aims at analyzing evidentiary powers of the judge in Brazilian Criminal Procedure from the perspective of accusatorial system. Based on this premise, our objective is to show that evidentiary powers granted to the judge, as long as limitations by law are respected, do not exempt the judge from impartiality or subvert the accusatorial system. Firstly, we analyze criminal procedural systems and the model adopted in Brazil, distinguishing between adversarial system and accusatorial system. Secondly, we study evidentiary powers of the judge, considered the provision of evidence during a procedure, as well as how much this action falls under the principle of impartiality. Then, we present the role of the parties involved in provision of evidence and limitations to the work of the judge in this scope. Finally, we review Lei nº 13.964/2019 (Act No. 13.964/2019) and innovations brought to Brazilian Code of Criminal Procedure concerning the accusatorial structure of criminal procedure and the work of the judge during evidentiary stage, as well as the role played by the judge of guarantees.